Prefeito de Paulo Afonso-BA recebe salário maior que o de Dilma e igual ao teto do STF
Segundo o G1, os vereadores de Paulo Afonso, no norte da Bahia, aprovaram uma lei, no fim de 2012, que daria ao prefeito municipal vencimento mensal de R$ 30.063. No entanto, por ser inconstitucional, o atual gestor, Anilton Bastos, recebe há três meses a quantia de R$ 28.059,29, de acordo com a prefeitura da cidade. O salário bruto é maior que o da presidente Dilma Rousseff, cujo subsídio é de R$ 26.723,13, e igual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por lei, nenhum servidor pode receber salário maior que o de um ministro do STF. E de acordo com a prefeitura de Paulo Afonso, o valor salarial foi aprovado pela Câmara Municipal e ultrapassou o máximo permitido na Constituição Federal por conta de uma lei municipal que já dura 20 anos.
A lei estipula que o salário dos vereadores, atualmente em R$ 10.021, deve ser a metade do deputado estadual e, além disso, fixa o salário do prefeito como sendo três vezes os vencimentos de um vereador.
Por lei, nenhum servidor pode receber salário maior que o de um ministro do STF. E de acordo com a prefeitura de Paulo Afonso, o valor salarial foi aprovado pela Câmara Municipal e ultrapassou o máximo permitido na Constituição Federal por conta de uma lei municipal que já dura 20 anos.
A lei estipula que o salário dos vereadores, atualmente em R$ 10.021, deve ser a metade do deputado estadual e, além disso, fixa o salário do prefeito como sendo três vezes os vencimentos de um vereador.
Em nota, a prefeitura informou que "mesmo a Câmara de Vereadores tendo apresentado o valor de R$ 30.063,00, o gestor não recebe este valor, sendo descontado o montante para adequação do texto [da Constituição Federal]".
Fonte:http://g1.globo.com/bahia
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