Índios das etnias pataxó e tupinambá do sul da Bahia cobraram  demarcação de terras do governo federal durante audiência pública.

Índios das etnias pataxó e tupinambá do sul da Bahia cobraram do governo federal agilidade na análise dos processos de demarcação de suas terras durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (27), em Brasília. No encontro, o cacique Aruã, da aldeia pataxó Coroa Vermelha, pediu o apoio do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), contra a aprovação pelo Congresso Nacional de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que, em sua avaliação, restringem direitos indígenas. Entre elas está a PEC 215/2000, que propõe a transferência para o Congresso Nacional da prerrogativa para demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas, e áreas de conservação do Executivo. Para o líder indígena, a lentidão do governo federal em demarcar as terras tem prejudicado seu povo, impedido a construção nas aldeias de escolas e casas, bem como o acesso a programas básicos do governo como o Luz Para Todos.

Fonte :http://www.bahianoticias.com.br

Fraude derruba toda a cúpula da Igreja Maranata

Ao todo, 26 pessoas e empresas estão sendo investigadas por sua participação em um esquema de corrupção que desviou recursos provenientes do dízimo doado pelos fiéis.

Toda a cúpula da Igreja Cristã Maranata – incluindo seu presidente, Gedelti Gueiros – foi afastada e está proibida de entrar nas áreas administrativas da instituição. Ao todo, 26 pessoas e empresas estão sendo investigadas por sua participação em um esquema de corrupção que desviou recursos provenientes do dízimo doado pelos fiéis. Estimativas iniciais da própria igreja indicam que o rombo pode ultrapassar os R$ 21 milhões.

Os envolvidos no esquema – pastores e diáconos – tiveram ainda os bens bloqueados, e foi determinada a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. A decisão é da Vara de Inquéritos Criminais de Vitória, que atendeu a um pedido do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

Operações

Na manhã desta seunda-feira (26), o Gaeco, com o apoio de 72 policiais militares, realizou a busca e apreensão determinada pela Justiça, de documentos e equipamentos em setores da Maranata. O alvo principal foi o Presbitério, localizado em Vila Velha, e que concentra o comando da igreja no mundo. 

Foram ainda vistoriadas a Fundação Manoel dos Passos Barros, na Serra, e os Manains de Cariacica, Vila Velha, Serra e Domingos Martins. Não escaparam nem mesmo empresas que prestavam serviços para a igreja, como a Econtábil, de Leonardo Alvarenga, que, além de diácono, era o contador da igreja no país.

Além do Gaeco – cuja operação foi denominada "Entre Irmãos" –, a Polícia Federal fez busca e apreensão nos mesmos locais. As duas operações têm o objetivo de obter mais provas para as investigações iniciadas em fevereiro deste ano. As apurações já apontavam o envolvimento da cúpula da igreja no desvio do dízimo. O golpe era viabilizado por notas fiscais frias, que permitiam a retirada de valores do caixa da igreja. Elas eram emitidas por fornecedores do Presbitério da Maranata com valores superfaturados, bem acima do cobrado pelo serviço. Há indícios de que empresas foram criadas – em nome de laranjas – para essa finalidade. 

O dinheiro desviado era destinado a pastores e até a funcionários. Há suspeitas de que o dinheiro era utilizado na compra de imóveis, em pagamento de contas pessoais e na compra de dólares, enviados para o exterior na mala dos fiéis. 

Outra saída do caixa investigada pela Polícia Federal é a compra de equipamentos eletrônicos no exterior para o sistema de videoconferência sem pagamento de impostos.

fonte: teixeiranews.blogspot.com

   

 TCM  REJEITA CONTA DA PREFEITURA DE CARAVELAS

Foto:unidosporilheus.blogspot.com
Luiz Antônio Alvim Delgado

Segundo o Blog TCM-BA, O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (31/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Caravelas, relativas ao período de 01/01 a 21/08/2011, de responsabilidade de Luiz Antônio Alvim Delgado, e aprovou com ressalvas as relativas ao período de 22/08 a 31/12/2011, de responsabilidade de Jadson Silva Ruas.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou multa de R$ 6 mil e ressarcimento de R$ 75.221,99, com recursos pessoais, por diversas irregularidades detectadas, ao primeiro gestor e multa de R$ 2 mil e ressarcimento de R$ 25.581,03 ao segundo, referente a encargos financeiros (multas e juros) em decorrência de atraso no pagamento de contas de INSS e a não apresentação da prestação de contas da Entidade Civil – Filarmônica Lira Imaculada Conceição.

O Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 38.932.369,79 e uma despesa executada de R$ 39.477.794,53, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 545.424,74.

O pronunciamento técnico registrou à aplicação do correspondente a 57,62% da receita corrente líquida, extrapolando, assim, o limite para gasto total com pessoal, motivo principal da rejeição das contas de Luiz Delgado, por haver maior incidência no período em que o referido gestor estava à frente do Executivo.

A relatoria, além das falhas consignadas no relatório anual, cometidas pelos dois gestores, ainda elencou as principais irregularidades cometidas:

Dos dois gestores - Realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade resultando em prejuízo ao erário; insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária. Luiz Delgado - Não recolhimento de multa ou outro gravame imposto pelo Tribunal; descumprimento de normas ou decisões a que esteja submetido o gestor e ordenador de despesas, aí compreendidas aquelas editadas pelo Tribunal, como sejam as decisões do Plenário ou Câmaras, inclusive as determinações de inscrição de débitos na dívida ativa municipal e sua cobrança, ou ainda a não cobrança de multa ou qualquer outro gravame imposto pela Corte; gastos imoderados com combustíveis, veículos e outras despesas; falta de apresentação de vários documentos.

Foto:caravelasnews.com.br
Jadson Ruas

Jadson Ruas - Relação de valores e títulos da dívida ativa não atende ao disposto no item 28, do art. 9º, da Resolução TCM nº 1060/05; não atendimento às exigências de elaboração do Inventário e Certidão; relatório de Controle Interno não atende às exigências legalmente dispostas pela Constituição Federal; falhas no relatório de Projetos e Atividades.

Quanto às obrigações constitucionais foram aplicados 15,25% nos serviços de saúde, 25,34% na educação e 71,01% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, todos respeitando os limites legais. Cabe recurso da decisão.

Fonte:http://www.tcm.ba.gov.b